CARTA DE CURITIBA – XXXII Congresso da FENASTC – Novembro 2025
Construindo Alternativas ao Controle Externo! A questão central do Congresso é a apresentação, na Câmara dos Deputados, da PEC 38/2025, que propõe uma Reforma Administrativa no setor público brasileiro. Trata-se de uma proposta confusa, redigida por quem desconhece o sistema público e não domina, sequer, a técnica legislativa. Contém medidas profundamente inconstitucionais, a começar pelo …
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