Clique aqui e baixe o pdf. PROPOSTA DEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o limite legal das taxasde juros em contratos e operaçõesfinanceiras, altera a Lei nº 1.521, de26 de dezembro de 1951, e dá outrasprovidências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece, nos termos do art. 192 da Constituição, o limite …
Por – Miguel Bruno e Denise Lobato Gentil Artigo extraído com autorização dos autores e por concessão do FONACATE, onde foi publicada originalmente no Caderno Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil. Baixe o arquivo!
O CEAPE-Sindicato realizou pesquisa para ouvir auditoras e auditores públicos externos do TCE-RS sobre o Teletrabalho. A pesquisa foi realizada entre 22 a 25 de fevereiro de 2022 e resultou numa amostra com 204 respondentes. Acesse abaixo os resultados Pesquisa sobre Teletrabalho
Tomaram posse também os presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) para o biênio 2022/2023 A articulação institucional, o uso de tecnologias na área da fiscalização e o fortalecimento do sistema de controle externo foram alguns dos temas abordados nos discursos dos novos presidentes da …
Maria Lucia Fattorelli Rodrigo Ávila Em 2021, o governo federal gastou R$ 1,96 trilhão com juros e amortizações da dívida pública, o que representa um aumento de 42% em relação ao valor gasto em 2020, que por sua vez já tinha sido 33% superior a 2019. Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com …
GASTO COM DÍVIDA PÚBLICA SEM CONTRAPARTIDA QUASE DOBROU DE 2019 A 2021 Leia mais »
Amauri Perusso A Proposta de Emenda Constitucional PEC 32/2020, que o Governo chama de “Reforma Administrativa” (e nós, servidores públicos, denominamos carinhosamente de PEC da rachadinha) foi objeto de audiências públicas na CCJ da Câmara dos Deputados e teve sua admissibilidade aprovada no dia 25 de maio, por placar de 39 votos favoráveis e 26 …
Ampliar a pressão e derrotar o desmonte do Estado Leia mais »
A dívida do Rio Grande do Sul com a União foi quitada em abril de 2013. É isso que afirma – sem hesitação – o coordenador do núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastec), o auditor Amauri Perusso. Para ele, …
Dívida com a União já está paga desde 2013, diz auditor Amauri Perusso Leia mais »
Para dar combate à Corrupção – que segue presente em meio à pandemia – é essencial compreender o fenômeno e desenvolver mecanismos de prevenção e punição. A corrupção é ato contra o Estado! Contra a Sociedade! Objetiva ampliação dos ganhos e acumulação da riqueza e poder. No Brasil, está ligada ao modelo econômico dependente e …
Confira a apresentação montada pela Fenastc para mostrar a importância da Independência da Função de Auditoria. Clique no link abaixo para baixar.
Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020 Leia artigo de Élida Graziane, Caroline S. dos Santos Maciel e Paula C. O. Azevedo da Mata Assegurar financiamento constitucionalmente adequado aos direitos fundamentais, de modo fiscalmente responsável, é um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Escolher quem paga a conta e …
