Na sede do SINDILEX, em São Paulo, dias 16 e 17 de dezembro de 2022, deu-se a Reunião comemorativa dos 30 anos de Fundação da FENASTC.
FENASTC: 30 Anos de existência!
Construindo democracia com resistência e formulando projetos de Tribunais de Contas ligados à Cidadania.
Conhecer a própria história, homenagear e agradecer mulheres e homens que construíram a Federação. Lembrar seus nomes e suas contribuições. Perceber quanto já caminhamos e quanto ainda falta.
Pensar como agir agora. Avaliar as contradições do nosso tempo. Formular com inteligência e sensibilidade e, considerar o futuro possível.
Na sede do SINDILEX, em São Paulo, dias 16 e 17 de dezembro de 2022, deu-se a Reunião comemorativa dos 30 anos de Fundação da FENASTC.
Tivemos convidados: José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Antônio Carlos Fernandes JR, Presidente da CONACATE e Coordenador do FST, Eduardo Carrion, Presidente da CONFELEGIS e José Eduardo Rangel, Presidente da FENALE, dentre outros.
Muitas felicitações e homenagens.
Nascendo…
Quatro Ex-Presidentes, Amilson Carneiro de Araújo (BA), Marcos Cabral (GO), Mark Kuschik (RS) e Marcelo Henrique Pereira (SC) e o atual Presidente Amauri Perusso (RS), apresentaram depoimentos, contando desde o nascimento em 11 de Setembro de 1992, os primeiros passos, os Congressos, Encontros Técnicos e Reuniões, construindo a autoimagem dos trabalhadores do Controle Externo, com histórias ricas (e por vezes engraçadas) doações e dedicação neste processo de afirmação dos Servidores e dos Tribunais de Contas do Brasil.
Há trinta anos não havia internet, nem mesmo telefone celular. As trocas de comunicações eram feitas por cartas, pelo correio.
Qualificar a atuação das Associações, construir Sindicatos (a partir de 1988), fundar a Federação. E, recentemente, dar estruturação para confederação (CONACATE) e Central Sindical (PÚBLICA). Eis o sistema confederativo.
Quem começou? O que foram os primeiros atos?
Os primeiros organizadores foram muito abnegados. Dotados de grandes ideais e determinação.
Reviver e registrar a história de lutas, os primeiros passos, resistências e construção de um ideário de autoafirmação como categorias de trabalhadores com identidade nacional e ideário próprio, em atividade pouco conhecida e entendida pela população, ainda hoje, foi um momento rico e emocionante*.
O primeiro tema, contam, era saber o que acontecia nos outros Tribunais. Tinham os mesmos problemas? A partir daí, formular propostas comuns.
A democracia e a democracia para dentro dos Tribunais
Com a Constituição Brasileira de 1988, abriu-se a possibilidade de organização independente dos trabalhadores. Era necessário retirar as Associações, majoritariamente ligadas às Direções dos Tribunais, para um papel ativo de representação e participação. O setor público poderia se organizar em Sindicatos.
Quem somos? O que queremos?
Construir planos de carreiras, fazer concursos públicos, ajustar denominações, garantir justa remuneração, boas condições de trabalho, criar direitos e defender independência nas atividades de auditoria. Conquistar o respeito de Ministros e Conselheiros e da população e ser referência social foi – e segue sendo – um longo processo.
Ação preventiva e Controle Social sobre o Estado
Prevenir e impedir atos de corrupção são mais efetivos para a sociedade do que combater (punir) e tentar reaver o que foi subtraído ou desperdiçado.
Ampliar a transparência. Usar linguagem compreensível. Dar publicidade ativa dos achados de auditoria.
Carreiras de Estado!
Somos “o topo do funcionalismo”, quando representamos a função de Controle. Este, o controle, se impõe a todos os agentes públicos, quer de carreiras permanentes (STF, MP) ou eleitos para representar o povo (temporariamente, como Governos, Parlamentos). Realizamos milhares de Auditorias, na União, Estados e Municípios, Poderes e Órgãos, Fundações, Autarquias e outras. Organizamos, respondemos e informamos milhares de processos de contas todos os anos. No Brasil, a Auditoria busca avaliar, também, o resultado das políticas públicas. Atuamos concomitantemente para evitar corrupção e desperdício.
Com 17 mil trabalhadores, dos quais 9.500 auditores, os 33 TCs, estão longe de dispor de quadro suficiente para garantir o cumprimento do Controle Externo Brasileiro.
Independência da Função de Auditoria
Com segregação de funções, obediência ao devido processo legal e empoderamento das atividades finalísticas de caráter técnico, publicidade dos relatórios de auditoria, eleição pelos colegas do Secretário de Controle e formação do Conselho de Auditoria, mudarão, para sempre, os Tribunais de Contas Brasileiros.
Indispensável aperfeiçoar o modelo de escolha dos Ministros e Conselheiros.
*Os depoimentos serão disponibilizados no Sítio da FENASTC.
